Processo Simplificado
Realizar uma transação tributária pode parecer complicado, mas a PGFN simplificou grande parte do processo através de sua plataforma digital. Aqui está um guia simplificado de como funciona o caminho para fechar um acordo.
Acessar o Portal REGULARIZE
Tudo começa no site oficial da PGFN: o REGULARIZE. É nesta plataforma que toda a gestão da sua dívida ativa é realizada.
Formas de Acesso:
Login e-CAC
Mesmo login da Receita Federal
Certificado Digital
A1 ou A3 válido
Fazer o Diagnóstico da Dívida
Dentro do portal, vá à opção "Consultar Dívida Ativa". Ali você poderá ver todos os seus débitos inscritos com detalhes completos.
O que você verá:
Valores Detalhados
Principal, juros, multas
Situação Atual
Status de cada débito
Histórico
Evolução da dívida
Dica: Imprima ou salve um relatório completo de suas dívidas para análise posterior.
Verificar Modalidades de Acordo Disponíveis
No menu "Negociar Dívida", você encontrará as opções de transação. O sistema mostrará automaticamente as propostas de adesão (editais abertos) para as quais você está elegível.
Recursos de Simulação:
Importante: Simule todas as opções disponíveis antes de escolher. Cada modalidade tem vantagens específicas.
Aderir à Proposta de Transação
Após analisar e escolher a melhor opção, basta seguir as instruções para aderir ao acordo. O processo é totalmente digital e intuitivo.
Processo de Adesão:
Vantagem: Todo o processo é feito online, sem necessidade de deslocamento ou documentação física.
Pagar a Entrada e Manter a Regularidade
O acordo só é efetivado após o pagamento da entrada. A partir daí, é fundamental manter a disciplina financeira.
Obrigações:
- Pagar parcelas mensais em dia
- Manter tributos correntes em dia
- Não acumular novas dívidas
Riscos:
- Rescisão do acordo
- Perda dos descontos
- Retorno à situação original
Disciplina é fundamental: O sucesso da transação depende do cumprimento rigoroso de todas as obrigações assumidas.
Considerações Importantes
Processo Online é Intuitivo
A PGFN investiu muito na simplificação do processo. A maioria das transações pode ser feita completamente online, sem burocracia excessiva.
Quando Buscar Ajuda Profissional
Para dívidas maiores ou casos complexos, a análise estratégica e negociação individual geralmente exigem suporte especializado.
Resumo do Processo
Acesso Portal
Diagnóstico
Simulação
Adesão
Pagamento